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Geografia

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é uma forma de prevenir problemas ambientais, uma vez que o Estado se preocupa com a instalação de uma indústria, a abertura de uma churrascaria ou um posto de gasolina, pois o licenciamento ambiental possibilita a investigação de possíveis danos ambientais que poderão ser consequências da atividade do empreendimento.
Além de o licenciamento ambiental ser considerado um elemento estratégico para a atividade empresarial e para o desenvolvimento do país, ele necessita de uma demanda profissional qualificada que possa formar equipes técnicas multidisciplinares que adotem uma postura proativa, frente à importância do diálogo entre a “parte técnica” e a “parte jurídica”.
Atualmente no Brasil, o licenciamento ambiental está longe de ser um procedimento rápido, pois todo o processo é muito burocrático e exige a demanda de diferentes profissionais, além de outros desafios como a definição do órgão que irá licenciar o empreendimento, isto é, um órgão estadual, municipal ou federal. Outros desafios do licenciamento ambiental é a existência de órgãos intervenientes como a FUNAI, a ANTAQ, etc, que protegem as comunidades tradicionais e a atenção quanto à solicitação de um estudo de impacto de vizinhança (instalação de rodovias, poluição sonora, etc.), bem como as dificuldades encontradas na definição do tipo de estudo inerente a atividade individual do empreendimento, que geralmente apresenta instabilidade na segurança, por parte da equipe técnica, da equipe jurídica, do empreendedor e dos órgãos intervenientes.
Nessa perspectiva, o processo de licenciamento ambiental brasileiro necessita passar por três etapas previstas no artigo 19 do decreto 99.274/90 e o artigo 8 da resolução CONAMA 237/97, que são a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação, sendo que cada solicitação e recebimento de cada licença, deve ser publicado, pelo empreendedor, em meios de difusão de conhecimento popular, para que toda a comunidade tenha acesso a essa informação e possa acompanhar o procedimento de licenciamento.
Quanto ao desenvolvimento de licenciamento ambiental, incialmente o empreendedor deve solicitar, em um órgão licenciador, a Licença Prévia, que é o momento em que o empreendedor contrata uma equipe técnica para desenvolver os estudos de impactos ambientais, frente ao processo burocrático conforme observado anteriormente. É justamente na fase de licenciamento prévio, que os órgãos intervenientes e órgãos de licenciamento devem conversar sobre o empreendimento. Após a confecção do estudo de impacto ambiental, o empreendedor deve levar o documento do EIA para o órgão licenciador, que cobra em média de R$ 800,00 (empreendimento de pequeno porte) á R$ 40.000,00 (empreendimento de grande porte como, por exemplo, um porto) para analisar o documento, que geralmente recebe observações e solicitações para um melhor detalhadamente do empreendimento.
Nessa situação, caso a Licença Prévia seja deferida pelo órgão licenciador, é expedido um documento que viabiliza a construção do empreendimento, desde que a instalação se desenvolva com algumas ressalvas, a fim de minimizar os impactos ambientais.
Quanto a Licença de Instalação, a mesma exige a entrega, por parte do empreendedor para o órgão licenciador, de um documento contendo um plano de instalação detalhado de como haverá a instalação do empreendimento, quanto à matéria prima a ser utilizada na obra, a quantidade de funcionários presentes na construção, bem como um plano para reduzir todos os impactos ambientais que a obra provocará em seu desenvolvimento.
Conquistada a Licença de Instalação, antes de iniciar a obra, o empreendimento necessita ainda de um alvará de construção municipal, embora seja menos burocrática e mais ágil, é uma licença imperativa a instalação do empreendimento que sem a mesma não é possível iniciar a obra.
Após a conclusão da obra, inicia-se o procedimento de Licença de Operação (emitida pelo órgão licenciador) e o alvará de funcionamento (emitido pela prefeitura), onde o empreendedor solicitará a avaliação do órgão licenciador que confere a veracidade de todos os documentos, as licenças anteriores e a rigidez da infraestrutura, quanto à conservação e preservação ambiental.

Sobre Ramon Bieco

Professor de Geografia desde 2009

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